Termos de Uso
Vigência a partir de 4 de agosto de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FluxON, um serviço de software na modalidade SaaS voltado a transportadoras e operações de entrega, disponível em fluxonsistemas.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, a empresa contratante ("Cliente") declara ter lido e concordado com estes termos.
1. Aceitação
A utilização do FluxON está condicionada à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se o Cliente não concordar com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma. A aceitação ocorre no momento do cadastro da conta ou do primeiro uso do serviço, o que acontecer primeiro.
2. O serviço
O FluxON é uma plataforma de rastreamento de entregas e gestão de frota que oferece, entre outras funcionalidades, mapa ao vivo com a posição dos motoristas, gestão de pedidos, link público de rastreio para o cliente final, comprovante de entrega (foto, assinatura e geolocalização), copiloto de IA, gestão de equipe, motoristas e veículos, relatórios e dashboard.
O FluxON concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa. Cada conta pertence a uma única empresa, e os dados de cada Cliente são isolados dos demais. Nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma é transferido ao Cliente.
3. Cadastro e responsabilidades do Cliente
Ao se cadastrar, o Cliente se compromete a:
- • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e os usuários;
- • manter a guarda e a confidencialidade das credenciais de acesso, respondendo pelas atividades realizadas por meio de sua conta;
- • comunicar imediatamente ao FluxON em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais;
- • garantir que os usuários vinculados à sua conta (incluindo motoristas) conheçam e cumpram estes termos.
4. Planos, pagamento e teste grátis
O FluxON é oferecido em planos de assinatura mensal — Essencial, Profissional e Empresarial — com limites de motoristas, pedidos por mês e usuários conforme divulgado na página de planos. Os limites de cada plano são aplicados automaticamente pela plataforma.
- • O pagamento é processado pela Stripe, em cobrança mensal recorrente.
- • Não há fidelidade: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago.
- • Novas contas podem usufruir de período de teste grátis, conforme condições divulgadas no momento da contratação.
- • Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.
- • Valores e condições dos planos podem ser reajustados mediante aviso prévio ao Cliente.
5. Conteúdo e dados do Cliente
Os dados inseridos na plataforma pelo Cliente — como informações de pedidos, endereços de entrega, dados de clientes finais e de motoristas — pertencem ao Cliente e são de sua exclusiva responsabilidade. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Cliente atua como controlador desses dados pessoais, e o FluxON atua como operador, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Cabe ao Cliente garantir que possui base legal adequada para inserir e tratar os dados pessoais de terceiros na plataforma, incluindo a coleta de posição GPS de seus motoristas durante a jornada de trabalho.
6. Uso aceitável
É proibido utilizar o FluxON para:
- • qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- • tentar acessar dados de outras empresas, burlar controles de segurança ou sobrecarregar intencionalmente a plataforma;
- • realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software, no todo ou em parte;
- • revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa do FluxON.
A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Disponibilidade e suporte
O FluxON emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão realizadas, preferencialmente, em horários de menor uso e, sempre que possível, comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelo e-mail contato@fluxonsistemas.com.br.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o FluxON não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (como redes de telefonia, GPS e provedores de internet) ou caso fortuito e força maior. A responsabilidade total do FluxON, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.
9. Encerramento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma ou pelo canal de suporte. O FluxON poderá encerrar a conta em caso de violação destes termos ou de inadimplência prolongada. Após o encerramento da conta, os dados do Cliente serão excluídos em prazo razoável, ressalvadas as informações cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória.
10. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações representa a concordância com a nova versão.
11. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@fluxonsistemas.com.br. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para controvérsias envolvendo titulares de dados ou consumidores, fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular; nos demais casos, aplicam-se as regras gerais de competência da legislação brasileira.
Este documento é um modelo informativo e não substitui aconselhamento jurídico.